Termos de Uso e Contratação

Última atualização: 5 de julho de 2026.

1. Aceitação

Ao criar conta, contratar um plano ou acessar as aulas, você concorda com estes Termos e com todos os documentos legais da Vedium referenciados aqui. Leia antes de contratar.

2. Elegibilidade

1. A Vedium é voltada a maiores de 18 anos ou emancipados legalmente.
2. Menores poderão ser aceitos em momento futuro mediante fluxo específico de responsável legal.
3. Até a implementação desse fluxo, não é permitido cadastro autônomo de menor sem responsável legal.
4. O responsável legal responde pela veracidade das informações, pagamento e uso adequado da plataforma.

3. Conta, senha e uso pessoal

1. A conta é pessoal, individual e intransferível.
2. É proibido compartilhar login, senha, links, gravações ou materiais com terceiros.
3. Forneça dados verdadeiros, completos e atualizados.
4. A Vedium pode bloquear contas com uso fraudulento, compartilhamento indevido, violação de direitos autorais, assédio ou descumprimento destes Termos.

4. Planos, assinatura, preço e pagamento

1. Valores, periodicidade, moeda e benefícios são exibidos no checkout ou proposta comercial.
2. Pagamentos online são processados pela Stripe ou provedor informado pela Vedium. A Vedium não armazena número completo de cartão.
3. Planos recorrentes são cobrados conforme periodicidade contratada, até cancelamento.
4. Tributos, IOF, variação cambial e tarifas bancárias podem incidir conforme meio de pagamento e país.
5. A Vedium pode reajustar preços mediante aviso prévio razoável, sem afetar valores já pagos no ciclo vigente.

5. Cancelamento e reembolso

Planos mensais B2C não têm fidelidade nem multa. O cancelamento impede cobranças futuras, mas não gera reembolso automático do ciclo vigente após os 7 dias. Detalhamento completo: Política de Cancelamento e Reembolso.

6. Aulas ao vivo, presença e gravação

1. Aulas são online e ao vivo, com interação em tempo real.
2. Aulas podem ser gravadas pela Vedium para reposição, qualidade, segurança e cumprimento de contrato. O aluno é informado previamente.
3. Uso público de imagem, voz ou depoimento para marketing exige autorização específica ver Termo de Gravação, Imagem, Voz e Depoimento.
4. É proibido ao aluno gravar, transmitir ou compartilhar aulas ou materiais sem autorização prévia.
5. Regras de falta, reposição e remarcação são informadas no plano ou regulamento da turma.

7. Conduta nas aulas e na comunidade

• Tratar professores, alunos, equipe e parceiros com respeito.
• Não praticar assédio, discriminação, intolerância religiosa, racismo, xenofobia ou discurso de ódio.
• Não usar aula ou comunidade para spam, venda, propaganda política ou captação de alunos.
• Respeitar conteúdos culturais e tradicionais (especialmente Iorubá) sem apropriação ou exotização indevida.

8. Inteligência Artificial

• A Vedium pode oferecer IA como apoio pedagógico não substitui professor nem avaliação humana.
• Não insira senhas, documentos sensíveis, dados de terceiros ou segredos em ferramentas de IA.
• Saídas de IA podem conter erros; revise decisões relevantes com professor ou equipe.

9. Propriedade intelectual

Marca, plataforma, método, aulas, materiais, exercícios, vídeos e certificados são protegidos por direitos autorais. A contratação concede licença limitada, pessoal, revogável e intransferível. É proibido copiar, vender, licenciar, distribuir ou treinar IA com materiais da Vedium sem autorização. Ver Política de Propriedade Intelectual.

10. Privacidade

Tratamento de dados conforme a Política de Privacidade. Canal do DPO: [email protected].

11. Disponibilidade e limitações técnicas

A Vedium envidará esforços para manter a plataforma disponível e segura. Interrupções podem ocorrer por manutenção, falhas de terceiros ou força maior. O aluno é responsável por equipamento, câmera, microfone e conexão.

12. Suspensão e encerramento

A Vedium pode suspender acesso por inadimplência, fraude, risco de segurança, violação de direitos autorais, comportamento abusivo ou ordem legal. Quando possível, o aluno será notificado com oportunidade de regularização.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Para relações de consumo, o aluno pode exercer os direitos do Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, sem prejuízo de foro legal obrigatório em favor do consumidor.

14. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. Alterações relevantes serão comunicadas e não prejudicarão direitos adquiridos no ciclo já pago.

Base legal: LGPD (Lei 13.709/2018) · CDC (Lei 8.078/1990) · Código Civil (Lei 10.406/2002) · Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)